No final de 2008 foi prolongado até 2042, sem concurso público, a concessão do terminal de Alcântara à Liscont, empresa detida pelo grupo Mota-Engil DR
O presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil afirmou que a
empresa vai pedir uma indemnização ao Estado caso seja revogado o
decreto-lei que prolongou sem concurso a concessão do Terminal de
Contentores de Alcântara à Liscont. "Se quiserem alterar isto, o ónus
dessa decisão não é minha, é deles", disse António Mota.
"Vamos ter que nos defender dos direitos que temos (...) pedindo indemnizações, pedindo que sejamos resarcidos dos prejuízos", disse António Mota em entrevista à SIC Notícias.
António Mota não quis avançar um valor para essa indemnização.
"Assinei um contrato com um Governo que estava em funções, na base de um decreto que foi aprovado pelo Governo, promulgado pela Presidência da República, foi chamado à Assembleia da República (AR) e foi aprovado", afirmou o presidente da Mota-Engil.
"Os políticos têm todas as condições de alterar e de mudarem de opinião. Por isso, se quiserem alterar isto, o ónus dessa decisão não é minha, é deles", disse.
No final de 2008 foi prolongado até 2042, sem concurso público, a concessão do terminal de Alcântara à Liscont, empresa detida pelo grupo Mota-Engil.
A decisão foi na altura muito criticada por toda a Oposição que no Parlamento tentou revogar o decreto-lei. O PS, então com maioria absoluta, rejeitou.
Com um novo Parlamento, e com o PS sem maioria absoluta, PSD, BE e PCP já apresentaram projectos-lei a pedir a revogação do decreto-lei.
O CDS está a avaliar esses documentos mas adiantou que a revogação seria irresponsável porque daria lugar a indemnização.
