O antigo presidente do Banco Português de Negócios José de Oliveira e Costa é notificado, nas próximas horas, da acusação deduzida pelo Ministério Público. É este sábado que termina o prazo da prisão domiciliária do antigo número um da SLN, mas a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, garante que "o processo vai sair na data".

De acordo com o semanário Sol, Oliveira e Costa é acusado de sete crimes - falsificação de documentos, aquisição ilícita de acções, branqueamento de capitais, burla qualificada e fraude fiscal. O antigo presidente do BPN incorre numa pena de 12 anos de prisão. O semanário adianta que a acusação, a cargo do magistrado Rosário Teixeira, abarca outras duas dezenas de arguidos "suspeitos de cumplicidade" com José de Oliveira e Costa.

A acusação, escreve o jornal, está dividida em três partes, da criação do BPN e do Banco Insular aos negócios danosos para os cofres da instituição, passando pela compra de acções com vista ao controlo da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os arguidos Dias Loureiro, antigo conselheiro de Estado, e Arlindo Carvalho estão a ser investigados em processos separados.

O prazo da medida de coacção aplicada a Oliveira e Costa, a prisão domiciliária, expira este fim-de-semana. Contudo, a directora do DCIAP assegurava ontem que "o processo onde está o arguido detido em prisão domiciliária vai sair na data", sublinhando que o procurador titular está "a trabalhar noite e dia para cumprir os prazos".

Nova medida de coacção "depende do teor da acusação"

Cândida Almeida guardou silêncio quanto à medida de coacção que o Ministério Público vai propor para Oliveira e Costa, que chegou a estar em prisão preventiva: "Isso depende do teor da acusação, da proposta do Ministério Público, do que o juiz [de instrução criminal] aceitar e ouvido o arguido".

"É uma situação que, não sendo certa, não nos podemos pronunciar, porque vai haver uma promoção, depois uma decisão e também o próprio arguido se vai pronunciar", afirmou a directora do DCIAP à saída da Fundação Mário Soares, em Lisboa, onde decorreu uma cerimónia de homenagem póstuma ao juiz Artur Maurício, antigo presidente do Tribunal Constitucional.

A magistrada fez questão de sublinhar que não está em causa a conclusão do conjunto da investigação do processo BPN, somente o processo relativo à prisão domiciliária de Oliveira e Costa. O "dossier BPN", frisou, abrange "dez processos neste momento".

José de Oliveira e Costa foi detido a 21 de Novembro do ano passado por suspeitas da prática de crimes de burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros.