Braga, 30 Set (Lusa) -- O PCP vai propor medidas fiscais no Orçamento de Estado de 2009 para "combater a perda do poder de compra", incluindo um aumento de deduções no IRS com despesas da saúde, educação, habitação e passes sociais.

As medidas quanto ao IRS, a par de outras para o IRC, foram anunciadas pelo líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, no final das jornadas parlamentares do partido, em Braga, centradas no "combate" ao Código do Trabalho e na situação económica e social do país.

Bernardino Soares acusou o Governo de utilizar o argumento da crise financeira mundial, como já fizera com o "combate ao défice" para justificar a sua "política anti-social".

Para os comunistas, o próximo orçamento deve "responder à prolongada estagnação da economia nacional" e não pode "penalizar os trabalhadores e a generalidade da população com rendimentos mais baixos".

Por isso, a bancada do PCP vai propor, no debate do Orçamento, entregue pelo Governo a 15 de Outubro, propostas relativamente ao IRS, com aumentos das deduções à colecta com as despesas de saúde e educação para os escalões mais baixos do IRS.

Os comunistas propõem também que aumentem as deduções com as despesas de habitação, das rendas e não apenas dos créditos à habitação, e dos passes sociais.

Quanto ao IRC, a bancada do PCP propõe incentivos às micro, pequenas e médias empresas quanto ao regime simplificado e créditos fiscais.

NS.