Lisboa, 18 Dez (Lusa) - O Governo não vai esperar pelo parecer do Sindicato de Jornalistas para avançar com a proposta de lei sobre concentração dos media, estando a preparar-se para a apresentar em conselho de ministros, disse hoje à Lusa o ministro dos Assuntos Parlamentares.

"Não estamos dependentes de pareceres. Já temos os pareceres da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social", afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro, que tutela a pasta da Comunicação Social, adiantou ainda estar a "trabalhar na versão da proposta de lei a apresentar a conselho de ministros".

Santos Silva pediu, em Abril passado, pareceres a três entidades representativas do sector - ERC, Confederação dos meios e Sindicato de Jornalistas -, na sequência da elaboração de um novo anteprojecto sobre a concentração dos media feito com base em sugestões destes parceiros.

"Verifiquei que o conjunto de pareceres que recebi, da Confederação de Meios, do Sindicato de Jornalistas e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, assim como alguns comentários que recebemos no âmbito da consulta pública [do primeiro documento] são muito pertinentes" e "implicam algumas alterações na estrutura do anteprojecto", referiu então Santos Silva, explicando ainda que o anteprojecto reformulado seria remetido "para novo parecer".

Nessa altura, Augusto Santos Silva explicou que entre as maiores alterações contava-se o tornar "mais claro que a proposta de lei visará promover o pluralismo, a independência política e económica, a transparência e a não concentração da titularidade".

"Alguns dos parceiros chamaram-nos a atenção para que, embora a proposta se intitulasse projecto sobre a concentração da titularidade dos media, de facto também tratava de outras coisas: da transparência da propriedade, das restrições do acesso à propriedade, nomeadamente as do Estado, das regiões autónomas e das autarquias e de questões das relações entre propriedade e direcção editorial", disse então o ministro.

A primeira versão do anteprojecto foi apresentada no início de Outubro de 2006 e esteve em consulta pública até Dezembro do mesmo ano.

Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato de Jornalistas admitiu não ter ainda elaborado um parecer sobre o novo anteprojecto do Governo, mas assegurou que "haverá notícias sobre isso em breve".

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