Na Grande Entrevista da RTP, a coordenadora da investigação ao licenciamento do outlet de Alcochete retomou o conteúdo da nota ontem publicada pela Procuradoria-Geral da República, depois de a imprensa ter noticiado que José Sócrates estaria entre os suspeitos das autoridades britânicas.

“Como o próprio comunicado da Procuradoria-Geral referiu, não há ainda suspeitos no processo, na medida em que o conceito de suspeito em processo penal tem um conteúdo, ou seja, será aquela pessoa contra a qual existem elementos ou quaisquer suspeitas do cometimento da prática de um crime”, assinalou Cândida de Almeida.

Quanto à possibilidade de o chefe do Executivo vir a ser considerado suspeito, a responsável pelo DCIAP sublinha que “uma investigação é aberta”.

“O que é hoje verdade amanhã não é, porque a investigação é uma questão dinâmica, é procurar a verdade material, que é o que estamos a fazer”, afirmou Cândida Almeida.

“Em princípio, toda a gente que está num processo, ou todos os intervenientes, podem vir a ser arguidos ou não, conforme depois de finda a investigação fizermos um juízo, um sopesar da prova, de, com aqueles elementos, podermos acusar ou não uma pessoa para a levar a julgamento”, acrescentou.

”Nome de José Sócrates aparece”

Cândida Almeida admite que o nome do primeiro-ministro é citado no “conjunto do processo”, embora reafirme que, por enquanto, José Sócrates não é alvo de quaisquer suspeitas.



“Eu diria que, no conjunto do processo, obviamente, não vale a pena estar a omitir, o nome de José Sócrates aparece, mas não há suspeita nenhuma até este momento, refiro, relativamente ao envolvimento de José Sócrates”, insistiu a directora do DCIAP.

A primeira referência ao nome do então ministro do Ambiente surgiu em Setembro de 2004 num “parágrafo inocente” de uma carta anónima.

“Acontece que em Setembro de 2004, na Polícia Judiciária de Setúbal, foi recebida uma carta anónima referindo irregularidades, inclusivamente crimes, na autorização e na construção do outlet Freeport. Era uma carta anónima, referia várias pessoas mas efectivamente, só num parágrafo inocente, metido à força, aparecia o nome de José Sócrates e da mãe”, lembrou Cândida Almeida.

“Essa investigação rápida, que é uma averiguação preventiva, foi transformada em inquérito nas vésperas das eleições legislativas em Fevereiro de 2005 e, a partir daí, tinha de se fazer uma investigação relativamente a todas as pessoas a que se referia a carta”, prosseguiu.

Polícia britânica “não pediu nada de novo”

Depois de frisar que as referências a José Sócrates e à mãe não foram recuperadas nas investigações subsequentes, Cândida Almeida aludiu à Constituição da República para sublinhar que “todas as pessoas são iguais perante a lei, com deveres e direitos”.

“Estamos a fazer todos os possíveis, toda a investigação, para que não fique qualquer dúvida, para que não reste qualquer suspeita sobre o que se terá passado”, frisou.



A responsável reafirmou, também, que a citação do nome do primeiro-ministro partiu das autoridades portuguesas, não das congéneres da Grã-Bretanha.

“As autoridades inglesas não pediram nada de novo, basearam-se naquilo que nós tínhamos. Quando se faz uma carta rogatória é preciso fazer uma redacção com algum acervo de factos, de suspeitas, de novas hipóteses do que poderá ser real para se pedir a colaboração e aqueles elementos que se considera necessários”, salientou a directora do DCIAP.

“Em princípios de 2005 foi rogado a Inglaterra que nos auxiliasse, que nos desse alguns elementos que nos faziam falta. Esses elementos já fazem parte do segredo de justiça”, enfatizou a responsável.

Cândida Almeida revelou que “continuam a chegar elementos” às autoridades portuguesas.

Carta das autoridades britânicas repete fórmula portuguesa

Segundo a imprensa, na carta rogatória britânica enviada a 19 de Janeiro às autoridades portuguesas, José Sócrates seria apontado como suspeito de ter “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos” no processo de licenciamento do Freeport de Alcochete.

O conteúdo da carta rogatória, afirmou Cândida Almeida, tem origem no primeiro pedido que as autoridades portuguesas formularam a Londres, em 2005.

“Quando nós, em 2005, numa frase embrionária da investigação, pedimos [dados] à polícia inglesa, aplicámos essa argumentação: há suspeitas de que A, B, C e D estão envolvidos em crimes de corrupção ou tráfico de influências e dissemos os nomes; portanto o que nós solicitamos é que façam essas diligências”.

“Agora a polícia inglesa, utilizando essa nossa carta rogatória – eles até utilizam o termo alegações -, pede-nos as nossas diligências”, precisou a directora do DCIAP.

A frase comprometedora para o primeiro-ministro teve, assim, “carimbo português”, reconheceu.

“Essa expressão, hoje, não seria utilizada. Amanhã não sei, mas hoje não seria utilizada, nem a frase, nem o nome de José Sócrates”.

”Círculo” por completar

As autoridades britânicas, confirmou Cândida Almeida, enviaram dados para Portugal na sequência de uma carta rogatória remetida a Londres em 2005 pela Procuradoria do Montijo, mas não de uma forma “total”.

“Nós pedimos, façamos de conta, cinco coisas e eles mandaram-nos quatro e meia. E esta meia é muito importante porque completa o círculo de elementos necessários para as perícias que estão a decorrer na Polícia Judiciária”, explicou.

“O que está em investigação é, por um lado, tráfico de influência, saber se alguém usou o seu nome ou amizade com pessoa que tenha capacidade de decisão e pediu bens ou dinheiro para exercer essa influência, ou então corrupção. Neste caso, o decisor terá recebido bens pelo despacho”, revelou.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal admitiu a possibilidade de o tio materno do primeiro-ministro ser “ouvido nos próximos dias”. Mas excluiu a existência de “fortes suspeitas” sobre Júlio Monteiro.

“As fortes suspeitas imporiam a constituição de arguido. Não há fortes suspeitas. Há suspeitas”, salientou.

“Andamos à procura da peça certa para pôr no puzzle, para depois, quando feito, fazermos o juízo. Estamos numa fase de busca e de obtenção de elementos”.

Cândida Almeida confirmou que “uma das hipóteses” analisadas pelos investigadores é a de que o tio de José Sócrates tenha recebido dinheiro com vista ao pagamento de luvas para o licenciamento do empreendimento comercial de Alcochete.

Os extractos bancários relacionados com off-shores e contas abertas em solo britânico por alguns dos eventuais envolvidos estão sob a avaliação das autoridades.

Sócrates pode vir a ser inquirido

Questionada sobre a possibilidade de o primeiro-ministro vir a ser inquirido no âmbito da investigação, a coordenadora do DCIAP retomou a ideia de que “neste momento” esse passo “não é preciso”.

“Não posso afirmar definitivamente que vai ou não vai. Neste momento não vai ser, mas não quer dizer que amanhã não seja preciso ser”, salientou Cândida Almeida.



“Aliás, o senhor primeiro-ministro já se colocou à disposição das autoridades judiciárias e nós usaremos essa disponibilidade e também a obrigação que qualquer cidadão tem de responder perante a justiça, quer como arguido, quer como apenas testemunha. Mas neste momento não precisamos, porque não é peça nem sequer marginal”, insistiu.

“Eu tenho a impressão de que tudo gira à volta do nome de José Sócrates por este ter sido ministro do Ambiente e por ter passado pelo Ministério do Ambiente toda esta polémica”, sustentou.

Cândida Almeida confessou, por último, que está a envidar todos os esforços para que a investigação conheça um desfecho antes do arranque do calendário eleitoral, mas assume tratar-se de um objectivo difícil. Até porque sem a reconstituição do "rasto do dinheiro" que terá chegado a Portugal para “pagamento de serviços” ou de “bónus e luvas” dificilmente haverá espaço para condenar quem quer que seja.

A responsável máxima pelo DCIAP reconhece, por outro lado, que, se estivesse no lugar de José Sócrates, veria também uma “grande coincidência” nos timings em que a investigação se tem revestido das proporções de um escândalo.