Antes dos dossiers levados esta segunda-feira até à ministra da Educação, o maior abaixo-assinado de professores datava de há dois anos, em Novembro de 2006, quando 60 mil professores rubricaram no papel a sua insatisfação para com o Estatuto da Carreira Docente.

É neste sentido que Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma, considera estas "quase 70 mil assinaturas em apenas uma semana" ilustrativas da "disposição dos professores em relação à suspensão da avaliação de desempenho e a revisão do Estatuto da Carreira Docente".

"Os professores portaram-se valentemente e têm dado lições muito grandes a este Ministério da Educação e a este Governo", afirmou aquele dirigente, lamentando que "ao contrário do Governo, os professores estão preocupados com a educação, o ensino e as escolas".

Mário Nogueira não escondeu a sua decepção por a ministra Maria de Lurdes Rodrigues ter recebido "há dias" 13 professores com 1.500 assinaturas a favor da avaliação, não tendo esta tarde disponibilidade para receber 70 mil assinaturas contra o mesmo modelo.

Jorge Pedreira diz que abaixo-assinado "vale o que vale"

Numa reacção à entrega das assinaturas, o Ministério da Educação desvalorizou o número anunciado pela Plataforma Sindical, colocando em dúvida a legitimidade dos nomes que compõem o documento.

"Este baixo-assinado vale o que vale", atirou o secretário de Estado Jorge Pedreira, explicando que "as circunstâncias em que foi recolhido permitiram que qualquer pessoa sem nenhuma identificação o preenchesse e enviasse aos sindicatos".

Mário Nogueira já questionou a reacção do Ministério da Educação, acusando o Governo de "entrar em estado de choque" de cada vez que se realiza "a maior manifestação" ou sempre que o sindicato consegue o "maior abaixo-assinado".

Mário Nogueira lamenta "farsa do Ministério"

Aos jornalistas, Mário Nogueira comentou ainda a posição do Ministério da Educação em relação à revisão do Estatuto da Carreira Docente para recusar uma negociação "para entreter" e apelando à tutela para que abandone "o comportamento da encenação, do teatro e da farsa".

"Exigimos uma revisão orientada para acabar com a divisão da carreira em duas categorias e substituir este modelo de avaliação, tendo por objectivo acabar com as quotas para a atribuição das classificações mais elevadas", concluiu.

Simplificação do modelo de avaliação de desempenho dos professores

Perante a contestação dos professores, o Ministério da Educação acabou por proceder à simplificação do modelo de avaliação.

Antes da simplificação do modelo

• Todos os professores tinham de estar avaliados até ao final de 2009;
  
  
• Os coordenadores de departamento deviam assistir a um mínimo de três aulas dos professores avaliados durante o ano lectivo;
  
  
• Os resultados dos alunos e a taxa de abandono escolar eram parte dos critérios para a avaliação dos professores;
  
  
• Os professores eram avaliados pelo coordenador do seu departamento, havendo a possibilidade, caso o coordenador não fosse da mesma área disciplinar do avaliado, de delegar competências num professor titular;
  
  
• As fichas de avaliação tinham 14 modelos diferentes, sendo que cada uma era dividida em parâmetros, items e sub-items.

Após a simplificação

• Os professores que até 2011 reúnam condições para pedir a reforma e os docentes que leccionam áreas profissionais, vocacionais, tecnológicas e artísticas e que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento estão dispensados da avaliação;
  
  
• A observação de aulas apenas é obrigatória quando o professor ambiciona obter classificações de Muito Bom e Excelente, para o que o docente deve requerer que as suas aulas sejam assistidas, passando contudo o número de tr~es para duas;
  
  
• Este ano lectivo, os resultados escolares dos alunos e a evolução da taxa de abandono deixam de ser critérios para avaliar os professores;
  
  
• Assim o requeiram, os professores têm obrigatoriamente de ser avaliados por um colega da sua área disciplinar;
  
  
• O Ministério da Educação alterou o despacho que aprovava os modelos das fichas de avaliação e as regras para aplicação das ponderações e dos parâmetros classificativos: a escola pode decidir agregar, combinar ou substituir todas as divisões e subdivisões dos parâmetros, sendo apenas obrigatoriamente considerados os parâmetros classificativos.