As críticas de Seabra Santos ao modelo de financiamento do ensino superior foram lançadas esta quarta-feira na cerimónia de abertura das aulas na Universidade de Coimbra.

Para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o financiamento projectado na proposta de Orçamento do Estado para 2009 irá agudizar as “insustentáveis dificuldades financeiras” experimentadas por um “número crescente de universidades públicas”. As instituições, prosseguiu Seabra Santos, serão forçadas a optar, “com o conhecimento do Ministério”, por “práticas de sub-orçamentação”.

“O que significa que a fórmula de financiamento e o próprio princípio do financiamento por fórmula, a que o Governo está obrigado por força da lei, entraram no domínio da ficção”, afirmou o responsável.

Seabra Santos considera que “o estrangulamento financeiro a que estão sujeitas as universidades públicas não teve nenhum resultado positivo”. Pelo contrário, verifica-se “apenas a consequência negativa e esperável da anulação da autonomia das universidades que não conseguiram evitar a ruptura financeira e a de as colocar na dependência de boas vontades casuísticas e intercalares”.

“Quero acreditar que não é isso que se pretende: reduzir as universidades públicas a simples direcções-gerais ou transformá-las em fundações de direito privado sem capital, que só poderão sobreviver à custa de operações imobiliárias ou de especulação financeira”, sublinhou.

Fórmula “ilegal”

O reitor da Universidade de Coimbra considerou “ilegal” a “institucionalização do financiamento intercalar à medida das necessidades”, um modelo que, na sua opinião, “constitui sem sombra de dúvida um princípio de má gestão e um convite à gestão danosa”.

O financiamento intercalar, disse, “desincentiva a angariação de receitas próprias”.

Seabra Santos descartou ainda a ideia de que o corte das verbas orçamentais outorgadas às universidades seja justificado “com alegada má gestão, por vezes associada à ruptura financeira de algumas universidades e à celebração de famosos contratos de saneamento financeiro”.

Segundo o reitor, “a níveis de financiamento público de 2005” nenhuma das universidades “teria entrado em ruptura financeira”. A “alegada má gestão” é por isso “consequência inevitável e esperável do sub-financiamento e não a sua causa”.