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*** Nuno Simas, Agência Lusa ***

Lisboa, 19 Jul (Lusa) - O presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações defendeu o recurso das "secretas" a escutas telefónicas e disse não acreditar que no passado tenham recorrido a este meio ilegalmente.

Em entrevista à Agência Lusa, Jorge Bacelar Gouveia sugere que o assunto seja discutido na próxima revisão constitucional, possível a partir da próxima legislatura, depois de 2009.

"Podemos discutir estes assuntos e convencer os cidadãos de que a possibilidade de escutas telefónicas devidamente controladas, é um meio inestimável de aumentar a eficácia dos serviços [de informações] e de proteger a segurança dos cidadãos", defendeu.

Para os serviços de informações - Serviço de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - poderem fazer escutas é necessário mudar a Constituição e esse, disse, "será um importante tema a considerar" pelos partidos na revisão da Lei fundamental.

O presidente do Conselho e Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesas (CFSIRP), composto por três membros e que fiscaliza a legalidade dos serviços de informações, considera ser possível convencer os cidadãos que este meio é importante "para proteger a segurança" de todos.

"É disso que se trata e não de permitir intervenções caprichosas na privacidade de pessoas ou de permitir um elevado risco de limitação da liberdade das pessoas", explica.

A escuta telefónica pode ser um mecanismo a ser usado "devidamente controlado, só para certos casos mais graves", argumentou.

Questionado sobre se acreditava que as secretas portuguesas, após o 25 de Abril, nunca fizeram escutas ilegais, Bacelar Gouveia disse nunca terem sido detectadas.

"Daquilo que me apercebi enquanto exerci estas funções essa questão nunca se equacionou. Nunca detectámos escutas ilegais por parte dos serviços. E esse tem sido tema de muitas conversas com os dirigentes e funcionários dos serviços de informações", admitiu.

Ainda sobre as novas ameaças, após os atentados terroristas de 11 de Setembro nos Estados Unidos, Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-deputado do PSD, é da opinião de que se devem "adequar" os serviços "às novas ameaças e novas realidades".

Por isso, defendeu "uma colaboração mais próxima" dos serviços de informações militares "com o SIED e até com o SIS".

"Hoje os problemas da segurança não são estanques. Essa é uma nova realidade. Depois do 11 de Setembro, a ideia de que não há separações estanques entre segurança interna e externa e essa diluição de fronteiras, a perda de uma noção territorial da segurança e da insegurança também se deve reflectir ao nível das instituições, que devemos adequar às novas ameaças e novas realidades", disse.

Bacelar Gouveia garantiu ainda que o conselho estará, no próximo ano, atento à questão das "identidades alternativas" dos agentes das "secretas", permitida legalmente desde o ano passado.

O CFSIRP, órgão escolhido pela Assembleia da República, é composto por Bacelar Gouveia (PSD), Marques Júnior (deputado do PS) e Teresa Morais (PSD).

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