Ponta Delgada, 20 Abr (Lusa) -- O secretário-geral do PCP criticou hoje o "silêncio de chumbo" do PS de José Sócrates e Carlos César quanto à "perda de soberania" para Portugal e também para os Açores com o Tratado de Lisboa.
"É um facto que nesta questão tem havido um silêncio de chumbo da parte do PS, que fala tanto no valor da autonomia", afirmou Jerónimo de Sousa, na abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Ponta Delgada.
O líder comunista anotou que, no congresso PS/Açores, encerrado hoje ao fim da manhã pelo líder socialista e primeiro-ministro, José Sócrates, "não se disse uma palavra" sobre o assunto que "também afecta autonomia regional".
Perante os deputados e o líder regional do PCP, Aníbal Pires, Jerónimo de Sousa insistiu que o tratado reformador da União Europeia (UE) implica uma "perda de soberania nacional quanto à gestão de recursos marinhos".
O tratado, que tem ratificação agendada para quarta-feira no Parlamento, propõe que seja a UE a ficar com a "competência exclusiva quanto à `conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas`", recordou.
O líder comunista admitiu que esta norma viole a Constituição por definir que é a lei portuguesa a definir a "extensão e o limite das águas territoriais, zona económica exclusiva e direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos".
Por outro lado, argumentou, a Constituição estipula ainda que o Estado "não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce".
O líder dos comunistas fez, a um ano do fim da legislatura, uma análise sombria dos resultados da governação.
"Uma miragem" foi como Jerónimo de Sousa qualificou os resultados "solenemente anunciados pelo PS", como o "forte crescimento económico e mais desenvolvimento, mais emprego e melhores condições de vida".
Nas palavras de Jerónimo de Sousa, Portugal está hoje "mais endividado, deficitário, dependente e mais desigual" em resultado das políticas do PS e de José Sócrates.
Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, atacou a maioria PS pelos seus projectos quanto à revisão das leis laborais por dar "provas do seu menosprezo por compromissos políticos e eleitorais", acusando também o Governo de uma "subordinação aos interesses do grande patronato".
O deputado afirmou que várias iniciativas do PCP "marcaram a agenda parlamentar", dando como exemplos as interpelações sobre educação e saúde, a denúncia da baixa tributação da banca ou a exigência de um referendo nacional sobre o tratado reformador da União.
As jornadas parlamentares dos comunistas, que além da questão do tratado têm também na agenda as alterações ao Código do Trabalho, prolongam-se até terça-feira.
NS.
