Lisboa, 15 Mar (Lusa) - O PCP vai apresentar no Parlamento diplomas para combater a precariedade laboral, que atinge 22,4 por cento dos trabalhadores, e para reforçar os meios da inspecção-geral do Trabalho, anunciou hoje o secretário-geral comunista.

"É um facto indesmentível que o Governo do PS se assumiu com a sua política como o campeão da precariedade. Alimentou sem cessar o desemprego e com ele a pressão para ampliação do trabalho precário", afirmou Jerónimo de Sousa.

O projecto de lei para combater a precariedade, que já tinha sido apresentado em 2006 e "chumbado" pela maioria PS, prevê a criação de uma comissão nacional com competências para articular com entidades patronais visando prevenir e eliminar situações contratuais precárias que sejam ilegais e promover as "boas práticas".

Jerónimo de Sousa defendeu que a reapresentação do diploma constitui hoje "uma necessidade objectiva", tendo em conta "os 22,4 por cento de trabalhadores assalariados" que correspondem a "mais de um milhão e duzentos mil precários".

O líder do PCP discursava num encontro com militantes sobre precariedade laboral, que decorreu na Voz do Operário, em Lisboa, e onde foram referidas situações de trabalhadores que recebem parte do seu salário contra facturas "de almoços ou sapatos".

O "aluguer de mão-de-obra à hora" para postos de trabalho que legalmente exigiria um contrato, e "criatividades como pagar parte do ordenado em senhas para usar em supermercados" foram outras situações referidas pelos militantes.

Jerónimo de Sousa recusou que as alterações às leis laborais promovidas pelo Governo PS sirvam a "modernização do país".

"É espantoso como o Governo, e também a direita, dizem sem corar que estão a tratar da modernização do país. Querem uma modernidade às arrecuas, dobrando o joelho perante os senhores do capital", criticou.

Considerando que a precariedade é hoje "uma praga social", Jerónimo de Sousa frisou que "existem hoje mais 122 mil trabalhadores a prazo" que há três anos.

"Não é o trabalho qualificado que está a crescer. É o trabalho pouco qualificado e não qualificado. Temos hoje menos 106 200 trabalhadores qualificados do que há três anos e mais 177 10 trabalhadores não qualificados", afirmou.

Para Jerónimo de Sousa, o "grande feito" que o Governo reclama, diminuição do défice, "foi concretizado exclusivamente à custa da exploração do trabalho, de mais injustiça social e do fomento de mais desigualdades".