Filipe Araújo, do Movimento Democracia, que recolheu as 11.685 assinaturas, explicou, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que os professores não querem a revogação do decreto, "mas sim uma alteração".
Para Filipe Araújo, a prova "muda as regras do jogo" a meio da carreira dos professores e é "injusta" para os professores que têm cinco anos de profissão "menos um dia".
Carlos Chagas, presidente do Sindicato Nacional e Democrático do Professores, que apoia a petição, afirmou que o decreto "tem efeitos retroactivos, o que é ilegal e mesmo inconstitucional".
Na petição, os professores alegam que o exame, introduzido pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), representa uma "violação de direitos constitucionais".
De acordo com a regulamentação do novo ECD, publicado em Janeiro do ano passado, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, duas provas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma delas.
A prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, além de um outro que irá testar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área disciplinar associada à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.
Além destes dois exames escritos, o acesso à profissão poderá ainda incluir uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.
Este é um dos diplomas mais polémicos e contestados pelos sindicatos de professores, que consideram que a prova de ingresso pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional.
NS/JPB.
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