O Partido Socialista, com maioria absoluta na Assembleia da República, inviabilizou o projecto de resolução, apesar de todos os partidos da Oposição terem votado a favor. A venda de fármacos por doses consiste em fornecer ao doente apenas o número de comprimidos que necessita, em vez de o levar a comprar uma embalagem inteira.

O diploma popular recomenda igualmente ao Governo a generalização da prescrição de medicamentos por substância activa. “A dispensa por unidose é evidente. Poupa o Estado e poupa o utente”, defendeu a deputada popular Teresa Caeiro.

O PS argumentou, para justificar o chumbo, que a actual lei já prevê a venda unidose e que a sua execução depende de estudos técnicos que garantam a segurança da medida. O diploma é “redundante” pois a lei já prevê a prescrição em unidose “adequadamente regulada”, defendeu Manuel Pizarro, deputado socialista.

Logo “que os estudos técnicos que garantam a segurança e a avaliação do novo sistema estejam concluídos, exigiremos a sua operacionalização”, acrescentou.

Os representantes de todos os partidos da Oposição criticaram a “lentidão do Governo” em aplicar a venda de medicamento em unidose.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) sustenta que “a maior parte (cerca de 80 por cento) do mercado farmacêutico é feito por terapêuticas de longa duração”.

A indústria farmacêutica tem ajustado as doses de alguns medicamentos ao fazer embalagens com os comprimidos destinados a um tratamento. Contudo, a venda de medicamentos unidose realiza-se apenas nas farmácias de uso hospitalar.

“Mexer na embalagem original do medicamento que foi testada, validada e produzida em ambiente estéril, muitas vezes com uma série de condicionantes, para fazer uma dispensa individualizada leva-nos a abrir uma porta que possa eventualmente ocasionar mais erros, permitir algum tipo de falsificação”, declarou na RTPN o presidente da direcção da APIFARMA.

João Almeida Lopes sustenta que a proposta pode “enfraquecer o circuito do medicamento”.