Lisboa, 24 Mar (Lusa) - A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) quer adoptar até ao final deste ano uma directiva que reforce a separação entre anúncios publicitários e conteúdos editoriais, disse hoje à Lusa o presidente daquele organismo.

"Estamos a ponderar fazer uma carta de padrões e lançar uma directiva sobre o que é admissível e o que não é" na questão da separação dos conteúdos editoriais e comerciais.

A directiva "deverá ser adoptada até final deste ano", acrescentou José Azeredo Lopes.

A ERC lançou, no início de Fevereiro, um aviso a anunciantes e directores de jornais para que deixem de confundir anúncios publicitários com conteúdos editoriais sob pena de passarem a pagar as coimas previstas na lei.

O aviso foi entretanto "alargado a todas os géneros de publicações", sendo que a entidade reguladora está a fazer um balanço do que se passa na imprensa portuguesa, explicou Azeredo Lopes.

O próximo passo, adiantou, será "fazer uma reunião com os directores [das publicações] para dizer o que é admissível e o que não é, sendo que queremos ouvir quais são os constrangimentos e as pressões das receitas que levam a uma margem maior de tolerância".

Em deliberação divulgada no mês passado, o conselho regulador da ERC assinalou "a ocorrência, em publicações periódicas, de práticas publicitárias susceptíveis de configurarem lesão de normativos legais", refere o conselho regulador da entidade numa deliberação hoje divulgada.

Segundo referiu o mesmo documento, existe um "significativo volume de publicidade" que não observa a Lei da Imprensa no que diz respeito a identificar os anúncios com a palavra "publicidade" ou as letras "PUB".

O conselho regulador mostrou-se ainda preocupado com "o advento de práticas publicitárias particularmente invasivas dos espaços jornalísticos, acarretando a descontinuidade e desmembramento de textos noticiosos por interposição das mensagens publicitárias no seu interior".

Na altura, o presidente da ERC admitiu saber como a publicidade é importante para a sobrevivência dos jornais, mas garantiu que "se for necessário [a entidade reguladora] avançará com sanções".

Sem quantificar casos, Azeredo Lopes exemplificou as violações com "publireportagens sobre carros que usam as fotografias dos catálogos de venda", com "jornalistas que fazem publireportagens" e com "cadernos [de jornais] em que não se percebe se o responsável é da área editorial ou da comercial".