"O Bureau Político votou por maioria a retirada imediata do PAIGC do Pacto de Estabilidade Político Nacional e do Acordo de Estabilidade parlamentar e governativa, mandatando o presidente do partido para formalizar a decisão", refere aquele órgão do maior partido guineense em comunicado enviado à agência Lusa.
Na sequência desta decisão, cabe agora ao presidente do PAIGC, Carlos Gomes Junior, notificar o Partido de Renovação Social e o Partido Unido Social Democrata, que juntamente com o PAIGC formam governo, da saída da formação política do pacto de estabilidade, realizado em Fevereiro de 2007.
Fonte do PAIGC contactada pela agência Lusa explicou que a retirada do PAIGC do Pacto de Estabilidade "provoca a queda dos elementos indicados pelo partido para o governo", nomeadamente o primeiro-ministro, Martinho N`Dafa Cabi.
Além do chefe do governo, caem o ministro da Defesa, Recursos Naturais, Combatentes e Liberdade da Pátria, Finanças, Obras Públicas, Pescas e Juventude e Cultura e Desportos, bem como alguns secretários de Estado.
"Estes ministros perdem a legitimidade do PAIGC que os nomeou no âmbito do pacto", explicou a fonte.
A fonte disse também que o presidente da República, João Bernardo "Nino" Vieira, será notificado da decisão do PAIGC.
Com a saída do PAIGC do pacto de estabilidade e com a queda do primeiro-ministro, João Bernardo "Nino" Vieira terá de nomear um novo governo.
O chefe de Estado guineense terá duas hipóteses: ou cria um governo de iniciativa presidencial, com funções muito específicas, nomeadamente o de organização das legislativas previstas para 16 de Novembro, ou pede ao PAIGC, vencedor das últimas eleições legislativas da Guiné-Bissau, para formar governo.
Segundo o analista político Carlos Vamain, a figura de governo de iniciativa presidencial não existe na Constituição da Guiné-Bissau, tendo o presidente como alternativa a nomeação de gestão até às próximas eleições.
Em Fevereiro de 2007, o PAIGC, Partido da Renovação Social (PRS) e Partido Unido Social-Democrata (PUSD), maiores partidos da Guiné-Bissau, assinaram um pacto de estabilidade governativa, que apresentou uma moção de censura no Parlamento.
Na sequência da aprovação da moção de censura e consequente queda do governo de Aristides Gomes, os três partidos formaram um governo, tendo cabido ao PAIGC, vencedor das últimas legislativas do país, apontar um nome para primeiro-ministro.
Aristides Gomes tomou posse depois de o presidente "Nino" Vieira ter demitido em Outubro de 2006, o governo liderado por Carlos Gomes Junior, vencedor das últimas legislativas do país.
MSE.
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